TCE-MT vai auditar R$ 209 milhões em emendas “Pix” recebidas por Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai auditar os recursos federais enviados ao estado por meio das emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi divulgada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira, na última sexta-feira (25), e faz parte de uma força-tarefa articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Mato Grosso, 75 emendas já somam R$ 209 milhões. A auditoria terá início por três transferências específicas, que totalizam R$ 33,2 milhões. “O TCU pediu ao TCE-MT que audite essas emendas Pix e vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro”, afirmou Sérgio Ricardo.

As emendas Pix estão sendo investigadas em todo o país por falta de critérios claros na distribuição dos recursos. Segundo o presidente do TCE-MT, o objetivo é garantir que o dinheiro público seja devidamente rastreado e resulte em benefícios concretos para a população.

O vice-presidente do TCU reforçou a importância da fiscalização em rede e da adaptação dos tribunais de contas ao novo modelo de repasse. “O controle externo continua exercendo seu papel, mesmo com os novos fluxos de transferência de recursos públicos, sejam federais, estaduais ou municipais”, disse Jorge de Oliveira.

Desde 2024, o TCE-MT já atua em iniciativas voltadas à transparência das emendas, como o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a rastreabilidade e a publicação dessas verbas.

“A decisão do Supremo apenas reforça algo que já nos preocupava: a sociedade precisa ter acesso claro ao destino de cada centavo. Transparência não é opcional no serviço público”, ressaltou Sérgio Ricardo.

Além do TCU e dos tribunais estaduais, a Controladoria-Geral da União (CGU) também está auditando R$ 469 milhões em emendas liberadas em 2024. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para apurar eventuais irregularidades, como a omissão no cadastro de planos de trabalho.

As emendas Pix viraram alvo de ações no STF por falta de transparência. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu parte da execução desses repasses. Segundo o TCU, 81% das transferências feitas entre 2020 e 2024 não permitem identificar claramente o autor e o beneficiário final. Em muitos casos, os planos de trabalho sequer foram registrados na plataforma oficial Transfere.gov.br.

Estados e municípios têm até setembro para prestar contas e regularizar pendências. A expectativa é que os resultados das auditorias sejam enviados ao TCU nos próximos meses. Com informações: Cenário MT.