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Hoje é Quinta-feira, 31 de Julho de 2025.
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Alexandre de Moraes, ministro do STF, é incluído em lista de sanções dos EUA sob a Lei Magnitsky, que pune autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos e corrupção. Foto: Metrópoles.
Por: Editorial | 30/07/2025 13:23
O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O nome do magistrado foi incluído pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável por sanções internacionais, o que implica no congelamento de quaisquer bens ou contas que ele possua em instituições norte-americanas.
A medida, que tem como base uma legislação voltada a punir autoridades estrangeiras por corrupção ou violações graves de direitos humanos, impede também que cidadãos norte-americanos façam negócios com Moraes. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro brasileiro é acusado de conduzir “uma campanha opressiva de censura” e de realizar “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre semanas após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares. Moraes foi citado nominalmente, em uma ação que autoridades brasileiras classificam como interferência direta da Casa Branca no Judiciário do Brasil.
O governo Trump alega que a motivação da sanção é o processo conduzido por Moraes contra Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Trump já havia criticado publicamente o STF, classificando os processos como uma “caça às bruxas”.
Em fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou aos Estados Unidos com o objetivo de articular a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros magistrados. O julgamento de Bolsonaro no STF está previsto para ocorrer entre agosto e setembro.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou. Em 2016, o alcance da lei foi ampliado para permitir sanções contra qualquer autoridade estrangeira acusada de corrupção ou abuso de direitos humanos. Desde então, tem sido usada em diversos contextos geopolíticos — e, agora, atinge um dos ministros mais influentes da Justiça brasileira. Com informações: Metrópoles.
