Brasil proíbe testes em animais para cosméticos e produtos de higiene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes em todo o território nacional. A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União e representa um avanço histórico na política de proteção e bem-estar animal no Brasil.

O texto, que tramitava há mais de dez anos no Congresso, veta todos os tipos de testes em animais, inclusive os realizados para avaliar a segurança dos produtos. A lei também determina que dados obtidos por meio desses experimentos, após sua entrada em vigor, não poderão ser usados como base científica.

Produtos que já foram testados anteriormente poderão continuar sendo vendidos, mas empresas não poderão usar selos como “não testado em animais” ou “cruelty free” nas embalagens, a não ser que comprovem a finalidade não cosmética de seus testes.

A legislação estabelece ainda um prazo de dois anos para que autoridades sanitárias, como a Anvisa, desenvolvam um plano estratégico para substituir os testes por métodos alternativos, com regras claras de fiscalização e validação.

Com a decisão, o Brasil se junta a países que priorizam práticas mais éticas e sustentáveis na indústria de cosméticos, promovendo inovação sem crueldade animal. Com informações: Primeira Página.