Prefeitura de Caarapó endurece regras para uso de atestados médicos

A Prefeitura de Caarapó publicou nesta quinta-feira (14) o Decreto nº 176/2025, que estabelece normas mais rígidas para a apresentação de atestados médicos e realização de perícias por parte dos servidores municipais. A medida, assinada pela prefeita Maria Lurdes Portugal, tem como objetivo reforçar o controle sobre afastamentos por motivos de saúde.

Entre as mudanças, servidores que apresentarem atestados iguais ou superiores a três dias deverão passar por avaliação obrigatória do Perito Médico do Trabalho. A ausência não justificada à perícia poderá resultar na suspensão do pagamento e em sanções disciplinares.

O decreto também determina que declarações de comparecimento em consultas médicas só justificarão o período especificado no documento, não sendo aceitas para abonar o dia inteiro em casos de jornada em dois turnos. O mesmo vale para declarações de acompanhamento familiar, que deverão conter o nome completo do paciente.

Outra novidade é a exigência de QR Code em todos os atestados emitidos por profissionais da rede pública municipal de saúde, permitindo a verificação digital pelo sistema do SUS. Documentos sem o código, com rasuras, ou com datas retroativas e futuras (sem justificativa médica em prontuário) não serão aceitos.

Atestados odontológicos acima de um dia só serão válidos em casos de cirurgia ou extração. Já para acompanhamento familiar superior a um dia, será necessário solicitar licença específica, conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal.

As regras entram em vigor imediatamente, com a revogação do Decreto nº 039/2025. Com informações: Caarapó News.