TCE-MS suspende licitação de R$ 8,2 milhões para coleta de lixo em Caarapó

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata de uma licitação de R$ 8.298.372,18 destinada à coleta de lixo em Caarapó. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de direcionamento no edital, o que comprometeria a competitividade e a transparência do processo.

O conselheiro Waldir Neves, relator do caso, destacou que a análise revelou três irregularidades graves:

• a unificação de diversos serviços em um único lote, restringindo a participação de empresas menores;

• a exigência de pagamento global fixo, em vez de cobrança por tonelada ou quilo coletado;

• a mensuração do serviço por metro cúbico, critério pouco usual e que dificulta a emissão de atestados técnicos.

A abertura das propostas estava prevista para a próxima segunda-feira (18), mas a decisão do TCE-MS interrompeu o certame. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Caarapó não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os próximos passos.

Com a medida, o Tribunal reforça o papel de fiscalização e a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, além de alertar outras administrações sobre a necessidade de observância das regras de legalidade e concorrência em processos licitatórios. Com informações: Tribunal de contabilidade MS.