Detran-MS inicia obras emergenciais em agência de Angélica antes de assinatura de contrato

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) confirmou ao Ministério Público que a empreiteira M.S. da Silva Construtora Ltda iniciou obras emergenciais na agência de Angélica antes mesmo de assinar o contrato oficial. A medida, segundo o órgão, ocorreu devido à urgência de corrigir problemas estruturais graves no prédio, incluindo danos na cobertura e nas instalações elétricas, que comprometiam o ambiente de trabalho e exigiram interdição após vistoria da Defesa Civil.

Em nota, o Detran-MS explicou que a construtora foi escolhida após apresentar o menor orçamento entre três orçamentos solicitados, mas negou que houvesse qualquer garantia de vitória no certame licitatório. “Caso outra empresa tivesse vencido, seriam adotadas as medidas legais cabíveis para remunerar adequadamente os serviços prestados”, diz o comunicado. O órgão também citou que a legislação permite a contratação emergencial antes da finalização do processo licitatório, desde que haja justificativa formal da urgência.

Apesar do início emergencial da obra, o contrato formal só foi aditivado quatro meses depois, com aumento de 37,74% no valor, passando de R$ 509.963,46 para R$ 702.418,34. O Detran justificou que o acréscimo se deu devido à reprogramação de serviços e inclusão de alguns itens, sem detalhar a decisão ao Ministério Público.

Enquanto a reforma estava em andamento, o atendimento ao público foi realizado de forma provisória em espaço cedido pela prefeitura no terminal rodoviário da cidade, sem prejuízo dos serviços prestados à população. Com informações: Midiamax.