Projeto de lei propõe reorganização das serventias extrajudiciais em Corumbá e Ladário

O Projeto de Lei 211/2025, de autoria do Poder Judiciário, está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e prevê a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Corumbá. A proposta já recebeu aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e agora será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A medida promove alterações por meio de desacumulação e acumulação de serviços. Pela reorganização, Corumbá concentrará o Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, enquanto Ladário terá separadamente o Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida. Com informações: ALEMS.