Seis projetos estão na pauta da sessão desta quinta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar seis projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), conforme previsão da Ordem do Dia. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que altera a Lei Estadual nº 5.842/2022 para ampliar as diretrizes do atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta inclui o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, visando garantir acesso a tratamento, medicamentos e nutrientes quando necessários, além do diagnóstico precoce já previsto.

Também serão analisadas outras duas propostas em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar 5/2025, do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 93/2001 (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda — MS-Empreendedor); e o Projeto de Lei 237/2025, que prevê desconto no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em doações realizadas dentro de prazos específicos.

Em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 198/2025, do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Cassilândia.

Na pauta ainda estão dois projetos em discussão única: o Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti; e o Projeto de Decreto Legislativo 6/2025, da Mesa Diretora, que ratifica convênios e ajustes firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Com informações: ALEMS.