Situação fiscal dos municípios brasileiros melhora, mas desigualdades persistem, aponta Firjan

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas próprias prefeituras. O levantamento aponta que, apesar da melhora no cenário fiscal em um contexto de maior repasse de recursos e conjuntura econômica positiva, 36% das cidades brasileiras — onde vivem cerca de 46 milhões de pessoas — ainda apresentam situação fiscal considerada difícil ou crítica.

Segundo a Firjan, o IFGF é composto por quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. A pontuação varia de zero a um, sendo classificada como crítica (abaixo de 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) e de excelência (acima de 0,8). Na média, os municípios brasileiros obtiveram 0,6531 ponto, considerada boa gestão. A capital Vitória foi a única a alcançar nota máxima, enquanto Cuiabá teve nota zero em liquidez e nível crítico de investimentos.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou que os bons resultados estão ligados ao crescimento econômico de 2024 e ao aumento no repasse de recursos — apenas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram R$ 177 bilhões —, mas alertou que esse cenário pode não se repetir. “Mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de um patamar elevado de desenvolvimento”, afirmou.

A especialista em estudos econômicos da Firjan, Naiara Freire, pontuou que a descentralização dos recursos públicos favoreceu as cidades, sobretudo as menores, mas de forma desigual. “As cidades que recebem mais FPM, que são as pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes”, disse. Ela ressaltou que, embora os municípios nunca tenham tido uma situação fiscal tão favorável, ainda estão longe da excelência e enfrentam diversos gargalos estruturais.

Entre os indicadores, os municípios tiveram melhor desempenho em Gastos com Pessoal (0,7991 ponto) e Investimentos (0,7043 ponto), enquanto o indicador de Autonomia obteve apenas 0,4403 ponto, revelando forte dependência de transferências da União — mais de 50% das prefeituras estão em situação crítica nesse quesito. Já em Liquidez, a média foi de 0,6689 ponto, mas 2.025 cidades ainda estão em situação difícil ou crítica, e 413 encerraram 2024 com nota zero no indicador, operando no “cheque especial”.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, alertou para a disparidade regional: 98% dos municípios com alto desenvolvimento estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, enquanto 95% dos que apresentam desenvolvimento crítico estão no Norte e Nordeste. Para ele, reformas estruturais são essenciais. “É preciso revisar os critérios de distribuição de recursos, estimular a arrecadação local e garantir qualidade nos gastos. A reforma administrativa também é urgente para permitir mais flexibilidade orçamentária e otimizar despesas de pessoal”, defendeu. Com informações: Agência Brasil.