O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (22), a abertura de uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões voltada a produtores rurais e cooperativas que tiveram prejuízos causados por eventos climáticos. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução nº 5.247, possibilita a liquidação ou amortização de dívidas de custeio e investimento já contratadas, inclusive aquelas que passaram por renegociações anteriores.
O benefício contempla agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores. Também estão incluídas operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) que atendam às condições estabelecidas.
Os limites do crédito variam conforme o perfil do produtor: até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 1,5 milhão para o Pronamp e R$ 3 milhões para os demais. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com um ano de carência. O prazo para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026.
Segundo o Planalto, terão prioridade os empreendimentos localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, entre 2020 e 2024, em razão de secas, enchentes, geadas, vendavais e outros fenômenos reconhecidos oficialmente. Com informações: AgênciaBrasil.