CPF dos imóveis é para organização e benefícios fiscais, não aumento de tributos

O governo federal esclareceu nesta segunda-feira (29) que o novo cadastro imobiliário, conhecido como Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ou “CPF dos imóveis”, não terá impacto sobre o valor dos aluguéis nem gerará cobrança para filhos adultos que moram com os pais, contrariando informações falsas que circulam nas redes sociais.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, o CIB, criado pela reforma tributária de 2023, tem como objetivo consolidar os milhares de cadastros existentes em municípios e cartórios em uma única base nacional. A medida pretende gerar segurança jurídica para proprietários e inquilinos e contribuir para a redução de impostos sobre locações, além de viabilizar benefícios como cashback para famílias de baixa renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o cadastro federal pode reduzir a tributação, especialmente em imóveis com aluguéis de até R$ 600 mensais ou para famílias incluídas no Cadastro Único. Ele destacou que a reforma tributária prevê redução de alíquota de até 70% nas locações e que a cobrança não se aplica a pessoas físicas com até três imóveis de valor anual inferior a R$ 240 mil.

A Receita Federal também emitiu nota orientando a população a desconfiar de informações sem fundamento, alertando para o perigo das fake news que buscam gerar medo e desinformação. Com informação DouradosNews