O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras da antecipação do saque-aniversário. A partir de 1º de novembro, o valor máximo liberado por parcela será de R$ 500, com um teto de R$ 2,5 mil por operação.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir o endividamento e o impacto da modalidade sobre o fundo. Atualmente, não há limite de valor, permitindo que o trabalhador antecipe quase todo o saldo disponível em conta.
Durante o primeiro ano de transição, será possível antecipar até cinco parcelas; depois, o limite cairá para três. Além disso, o trabalhador só poderá contratar o crédito uma vez por ano e terá de aguardar 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do empréstimo.
As mudanças também alteram a divisão dos valores liberados: agora, o trabalhador ficará com 70% do saque, enquanto os bancos poderão reter até 30% para abater parcelas. O governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras até 2030, reforçando o saldo dos trabalhadores.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a modalidade se tornou uma “armadilha”, levando muitos a comprometer o saldo com dívidas e até apostas online.
Com as novas medidas, o governo busca restringir o crédito, evitar o uso impulsivo dos recursos e preservar o caráter de poupança e investimento do FGTS. Com informações: Campo Grande News.