Senado aprova projeto que proíbe aborto após a 22ª semana, mesmo nos casos previstos em lei

Proposta amplia restrições e determina que, a partir da 23ª semana, seja feita a antecipação do parto; texto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir ao plenário.

Comissão do Senado aprova projeto que amplia restrições ao aborto e define limite de 22 semanas para o procedimento (Foto: Agência Senado) Por: Editorial | 16/10/2025 13:40

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em votação simbólica e com poucos parlamentares presentes, um projeto que proíbe a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos hoje permitidos por lei — quando há risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro ou fetos anencéfalos.

De acordo com o texto, a partir da 23ª semana, o nascituro passa a ter direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. Assim, em vez do aborto, os médicos deverão realizar a antecipação do parto, adotando medidas para tentar preservar a vida do feto, mesmo em situações de risco grave para a gestante.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no plenário.

O projeto reforça a tese de que a “vida intrauterina” é uma expressão da dignidade humana e garante proteção jurídica ao feto, inclusive por meio da Defensoria Pública.

Atualmente, o aborto é crime no Brasil, mas há exceções previstas no Código Penal e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. A legislação não estabelece limite de tempo para o procedimento, mas decisões judiciais vêm restringindo sua realização após a 22ª semana, com base em normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

A proposta reacende o debate sobre os direitos reprodutivos no país, em meio a discussões no Supremo sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com informações: g1