Juiz marca nova audiência de conciliação em caso de mau cheiro de frigorífico

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, designou uma nova audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, no processo que trata dos maus odores emitidos por um frigorífico localizado na Avenida Duque de Caxias, saída para Aquidauana. Segundo despacho do magistrado, a medida busca a possibilidade de acordo definitivo entre as partes. A primeira tentativa de conciliação ocorreu em 10 de abril de 2025.

A ação civil pública foi proposta após reclamações de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, que relataram forte odor proveniente do estabelecimento industrial. O caso chamou a atenção de órgãos ambientais e do Ministério Público, que receberam diversas denúncias sobre o incômodo e possíveis impactos à saúde e ao meio ambiente.

Relatórios técnicos e constatações

Uma fiscalização realizada em 2023 por um instituto especializado concluiu que não havia danos ambientais, e que o odor seria inerente à atividade do frigorífico. Entretanto, essa conclusão contrariou relatos de moradores e informações de órgãos ambientais, que apontavam a persistência do mau cheiro e outras irregularidades.

Um novo relatório técnico identificou:

• Extravasamento de efluente bruto;

• Falhas de vedação e estruturas mal cobertas;

• Aberturas nas paredes laterais, permitindo escape de gases;

• Presença de animais peçonhentos e vetores de doenças, como ratos, escorpiões e baratas.

Especialistas destacam que a intensidade e o alcance dos odores variam conforme a direção e a velocidade do vento, afetando mais intensamente residências próximas.

Tentativa de acordo e medidas judiciais

Foi proposto ao frigorífico um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas corretivas, mas a empresa recusou as recomendações, alegando já ter cumprido todas as obrigações. A discussão se estendeu até fevereiro de 2024, quando o órgão fiscalizador ambiental lavrou auto de infração após nova vistoria.

Com a falta de acordo e a continuidade das reclamações, o caso chegou ao Poder Judiciário, com pedido de tutela de urgência. Caso não haja composição na audiência de 10 de novembro, o juiz deverá analisar pedidos liminares, que incluem:

• Instalação de cortina arbórea em todo o perímetro do frigorífico;

• Revisão imediata do sistema de exaustão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

No julgamento do mérito, o magistrado também avaliará:

• Necessidade de regularização definitiva das emissões de gases;

• Existência de dano moral coletivo à comunidade.

Com informações: Diário Digital