Defensoria do Rio pede ao STF acesso ao IML para fazer laudos paralelos dos corpos de mortos em operação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu nesta quinta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante a Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha.

A instituição diz que está sendo impedida de acompanhar a perícia e que a ação é para "proteger os mais vulneráveis, que são os familiares que querem entender em que circunstâncias os seus entes faleceram”, conforme declarou a defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ.

O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial.

A defensora reforça que a DPRJ participa da ADPF 635 para ajudar no controle da atividade policial, e que o acesso ao IML não seria um favor, mas um direito já reconhecido pelo Supremo. "A quem interessa impedir o acesso da Defensoria? Para quem quer transparência e contenção das más práticas, não tem porque impedir a entrada da Defensoria”, complementou Rafaela Garcez.

A principal preocupação da Defensoria é que, com a demora, não seja possível fazer uma perícia alternativa, pois os corpos podem ser liberados para sepultamento.

A instituição entende que "a falta de isolamento do local para fins de preservação visando à ulterior perícia" desperta "receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias realizadas nos corpos das vítimas” pela Polícia Civil. No pedido, a Defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que "privilegiou-se a letalidade” durante a operação.

A Defensoria criticou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, segundo as quais a operação teria sido um sucesso e que as únicas vítimas mortas foram os policiais. A DPRJ sustentou que essas declarações "causam espécie" e que a ação contrariou o dever de redução significativa da letalidade imposto pelo Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista coletiva, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, rebateu as críticas, classificando-as como "mentira" e citando que há uma "minoria lacradora que quer chamar atenção”. Segundo ele, apenas defensores "sérios" estão tendo acesso e a DPRJ não teria indicado oficialmente seus representantes para entrar no IML, ao contrário do Ministério Público.

A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos. Moraes, que foi escolhido para tomar decisões urgentes no caso, diante da ausência de um relator (o ex-ministro Luís Roberto Barroso se aposentou), já havia determinado que o governador Claudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.

A DPRJ afirma ter feito 106 atendimentos diretos às famílias na quarta-feira no IML, no Hospital Estadual Getúlio Vargas e nas audiências de custódias de pessoas que foram presas. Com informações: Dourados News