Após inspeção, Agepen anuncia melhorias em presídio superlotado em Mato Grosso do Sul

Após uma inspeção realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul na Unidade Penal “Ricardo Brandão”, no dia 26 de junho, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anunciou uma série de medidas para corrigir problemas apontados no relatório, entre eles a superlotação de 162% e deficiências estruturais.

As ações fazem parte do Programa Nacional Pena Justa, iniciativa conjunta do Governo do Estado, Poder Judiciário e demais órgãos, voltada à melhoria do sistema prisional.

(Foto: Divulgação)

Segundo a Agepen, estão previstos quatro novos presídios masculinos de regime fechado, com 1.632 novas vagas, incluindo uma unidade em Ponta Porã, com 408 vagas. Outras duas unidades estão em ampliação, totalizando 1.954 novas vagas para reduzir a superlotação.

Durante a inspeção, a Defensoria apontou que, embora o presídio conte com 44 policiais penais, apenas oito estavam em serviço no momento da visita, o que levou a Agepen a reforçar as equipes com horas extras.

O relatório também denunciou problemas de infraestrutura, como infiltrações, goteiras, alagamentos e celas sem instalações adequadas. Em resposta, a Agepen informou que vasos sanitários foram substituídos e que obras de melhorias estão em execução, inclusive a reconstrução do muro que desabou em junho, sob responsabilidade da Agesul.

(Foto: Divulgação)

Outro ponto destacado foi a infestação de baratas e escorpiões. A Defensoria recomendou um cronograma regular de dedetização, enquanto a Agepen afirmou que o serviço é feito “conforme a necessidade”, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

A instituição também garantiu que os presos recebem cinco refeições diárias, fornecidas por empresa terceirizada e fiscalizadas pelo Ministério Público e Judiciário. Além disso, familiares podem novamente entregar produtos e alimentos, após o fim da proibição que obrigava compras na cantina do presídio.

O relatório ainda denunciou punições coletivas e agressões físicas em uma área conhecida como “Castelinho”. A Defensoria recomendou o envio de informações à corregedoria da Agepen e capacitação em direitos humanos para os servidores citados.

Outras recomendações incluem melhorias na ventilação das celas, ampliação das visitas, mais acesso à educação e trabalho, apoio psicológico e psiquiátrico especializado e progressão antecipada de pena para reduzir a lotação.

A Agepen informou que está providenciando laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, conforme solicitado. Com informações: Diário Digital