Paraná barra reconstituição de leite importado e reforça proteção ao produtor local

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, oficializou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 22.765/2025, que impede a reindustrialização de leite em pó e outros derivados de procedência internacional em território paranaense. O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, busca equilibrar a concorrência e resguardar os produtores locais diante da disputa com importados de menor custo.

A nova norma proíbe que indústrias e empresas reconstituam produtos como leite em pó, composto lácteo e soro de leite quando importados e destinados ao consumo alimentício. A comercialização desses itens segue permitida, desde que ocorra diretamente ao consumidor final, em embalagens de varejo e com rotulagem conforme as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, destacou a importância da medida. “O Paraná possui uma cadeia leiteira robusta, que sustenta milhares de famílias e impulsiona a economia regional. A nova legislação fortalece o produtor, melhora a competitividade e atende a uma demanda histórica do setor”, afirmou.

Pacote de ações para fortalecer o campo

A nova legislação integra um conjunto de iniciativas voltadas à valorização da produção regional. Entre elas, está a recente adesão do Estado a um acordo nacional que concede isenção de ICMS para queijos, requeijões e doce de leite nas operações internas — pauta antiga da agricultura familiar e já aplicada em estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

O governo estadual também retirou a isenção do ICMS antes aplicada à importação do leite em pó e elevou a tarifa do imposto de importação para 19,5%, maior alíquota do país, com a finalidade de reduzir a entrada do produto estrangeiro no mercado local.

Para ampliar a assistência ao produtor, estão em fase de contratação 176 técnicos via IDR-Paraná, além da abertura de concurso para outros 422 profissionais. O objetivo é reforçar o suporte ao campo e promover maior valor agregado à produção.

Outro eixo estratégico envolve logística. Mais de R$ 1,5 bilhão estão sendo investidos na compra de duas mil máquinas pesadas para revitalizar estradas rurais em todos os municípios do Estado. Há ainda previsão de mais R$ 2 bilhões destinados à pavimentação de 2,5 mil quilômetros de vias vicinais, facilitando o escoamento da produção e ampliando o potencial do turismo rural.

O governo também avalia priorizar a compra de leite diretamente de cooperativas e produtores para abastecer a merenda escolar da rede pública, nos moldes do programa Compra Direta Paraná, que já destina alimentos da agricultura familiar a hospitais, unidades assistenciais e cozinhas comunitárias.

Paraná consolida protagonismo na produção de leite

O Estado mantém a segunda maior bacia leiteira do país, responsável por 15,7% do volume nacional — atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, a produção chegou a 3,9 bilhões de litros.

Nos dois primeiros trimestres de 2025, o Paraná somou 2,022 bilhões de litros, com 99,8% do volume direcionado à industrialização, ultrapassando a marca de 1 bilhão de litros por quatro trimestres consecutivos.