STF inicia julgamento de recursos de Bolsonaro e outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado

Primeira Turma analisa nesta sexta-feira (7) os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscam reduzir penas que variam de 16 a 27 anos de prisão.

Imagem do Jornal Nacional mostra as acusações e as defesas dos réus do núcleo central da tentativa de golpe. (Fonte: Jornal Nacional/Reprodução) Por: Editorial | 07/11/2025 07:41

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022.

Os advogados pedem a revisão das penas, que variam entre mais de 16 anos e 27 anos e três meses de prisão. O julgamento será feito de forma virtual, com previsão de encerramento no dia 14 de novembro, caso não haja pedido de vista ou de destaque, o que levaria o caso ao plenário presencial.

Após a condenação em setembro, as defesas apresentaram embargos de declaração — recurso utilizado para apontar contradições ou omissões em decisões judiciais. Embora, em regra, não alterem o resultado, esses embargos podem ter efeitos modificativos, permitindo redução ou até extinção de pena se os argumentos forem aceitos.

Entre os principais pontos questionados estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a delação de Mauro Cid, a caracterização da violência nos atos, a conexão com os ataques de 8 de janeiro de 2023, o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento no dia 28 de outubro. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, então marcou a análise para sessão virtual.

A execução das penas só começará após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. As condenações incluem prisão, pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, multas, perda de mandatos e cargos públicos, além da suspensão de direitos políticos.

Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes em outro processo. A medida foi imposta devido a suspeitas de tentativa de interferência no próprio caso que resultou em sua condenação. A defesa busca que o tempo de prisão domiciliar seja descontado da pena e que o ex-presidente cumpra eventual sentença nesse regime, alegando sua idade. Com informações: g1