Justiça do Trabalho encerra ações e libera R$ 12 milhões a trabalhadores de Naviraí

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região concluiu, um projeto histórico que pôs fim a centenas de ações trabalhistas envolvendo uma usina que encerrou as atividades em Naviraí, em 2015. Após quase 10 anos de tramitação, o esforço conjunto entre magistrados, advogados e servidores resultou na quitação de dívidas e no pagamento de valores a 830 trabalhadores e trabalhadoras que aguardavam há anos por seus direitos.

Os processos se arrastaram por longo período devido à falência da empresa, o que dificultou a localização de bens e a execução das sentenças. O encerramento do projeto ocorreu simbolicamente durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 7 de novembro. Somente nesta semana, foram fechados 457 acordos, totalizando R$ 6.831.636,57 em pagamentos.

A iniciativa envolveu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e a Vara do Trabalho de Naviraí. O projeto foi iniciado pelo juiz Leonardo Ely, então titular da Vara e atual coordenador do Nupemec, e concluído pelo juiz Boris Luiz Cardoso de Souza, atual responsável pela unidade. Ao todo, mais de 800 processos foram solucionados, com R$ 12 milhões disponibilizados aos trabalhadores — alguns com ações ajuizadas desde 2012.

Boris destacou o empenho conjunto entre o Poder Judiciário, advogados, empresas e empregados, e ressaltou que o uso de ferramentas de inteligência artificial foi decisivo para agilizar a análise e conclusão das ações.

O juiz Leonardo Ely também destacou a importância da cooperação entre os tribunais, lembrando que o Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colaborou para que um dos processos fosse incluído na pauta da Semana Nacional de Conciliação.

O diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Naviraí, Washington da Silva Vasques Moreira, explicou que o volume de acordos representou um grande desafio operacional. Segundo ele, com o apoio da tecnologia e o engajamento da equipe, foi possível homologar mais de 400 petições em uma semana — economia estimada em três meses de trabalho.

Para o advogado da empresa, Rodrigo Takano, o acordo atendeu tanto aos interesses da empresa quanto aos direitos dos empregados. Já o advogado dos trabalhadores, Diego Gatti, lembrou que muitos beneficiados esperaram mais de uma década para receber verbas básicas como rescisão e FGTS, e destacou o impacto social positivo da conciliação para a cidade.

A audiência contou com a presença do vice-presidente do TRT/MS, desembargador César Palumbo Fernandes; da juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule; e do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo Bastos, que elogiou o trabalho do Nupemec e reforçou a importância da política de conciliação na pacificação social.