Lula discute com ministros projetos prioritários de segurança pública em tramitação no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quinta-feira (13/11) com ministros que já exerceram mandatos de governadores para discutir projetos considerados prioritários para a segurança pública e que aguardam votação no Congresso Nacional. Entre os temas em análise estão a PEC da Segurança e o Projeto de Lei 5582/2025, encaminhado pelo Executivo, que trata do enfrentamento às facções criminosas.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, explicou que a reunião buscou ouvir a experiência dos ex-governadores e reforçar a importância da aprovação dos marcos legais. Segundo ela, a PEC da Segurança — parada desde abril no Congresso — pretende permitir a integração entre forças federais, estaduais e municipais, suprindo lacunas da Constituição que hoje deixam essa cooperação dependente da vontade de cada ente.

Gleisi afirmou que o presidente pediu empenho dos ministros na articulação com suas bancadas para sensibilizar parlamentares. Destacou ainda que o texto da PEC resultou de um estudo de seis meses, com participação de especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores.

Sobre o PL que endurece o combate às facções criminosas, a ministra apontou que ainda há pontos sensíveis, como a definição do tipo penal, que permanece pouco clara, além de dispositivos relacionados à Polícia Federal que precisam ser reinseridos no texto.

Outro item tratado na reunião foi o projeto sobre o devedor contumaz, mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara, estabelece regras mais rígidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal de forma sistemática e sem justificativa. O texto também aprimora normas do processo administrativo e tributário, prevê programas de conformidade para bons pagadores e medidas para coibir fraudes como as reveladas pela Operação Carbono Oculto.

Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Camilo Santana (Educação), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Renan Filho (Transportes), todos ex-governadores. Com informações: Agência GOV