Novas regras do PAT prometem ampliar uso do vale e impulsionar pequenos comércios

O Governo Federal publicou, na última quarta-feira, o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz mudanças importantes para trabalhadores e empresas de todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o programa contempla 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas.

O novo decreto busca ampliar a transparência, fortalecer a concorrência entre operadoras de benefícios e garantir maior integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. A medida também pretende facilitar a entrada de pequenos comerciantes na rede de aceitação, ampliando as opções de estabelecimentos para o trabalhador.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o texto apresenta avanços operacionais considerados essenciais para o setor. No Estado, entre as empresas cadastradas, 1.574 são beneficiárias e outras 359 atuam como fornecedoras. Entre os trabalhadores atendidos, cerca de 107 mil recebem até cinco salários mínimos e outros 6,3 mil estão acima desse patamar.

Entre as principais mudanças, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas de mercados, padarias, restaurantes e outros estabelecimentos que aceitam os vales, além de reduzir os prazos de repasse dos pagamentos. A expectativa é que as novas regras aumentem a adesão de pequenos negócios e ampliem a rede de aceitação.

A previsão é que, em até um ano, os cartões possam ser utilizados em qualquer maquininha, sem necessidade de redes exclusivas. A interoperabilidade entre bandeiras seguirá o mesmo princípio dos cartões de crédito, ampliando a liberdade de escolha para o trabalhador.

Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula destacou a importância da modernização. “O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.

Cenário nacional

No Brasil, São Paulo lidera o número de trabalhadores vinculados ao PAT, com mais de 7,2 milhões de beneficiários que recebem até cinco salários mínimos e outros 1,35 milhão acima desse patamar. O Sudeste também concentra o maior número de empresas participantes, com 190 mil beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos.

Na sequência estão as demais regiões:

• Sul: 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores

• Nordeste: 29,4 mil empresas e 2,26 milhões de trabalhadores

• Centro-Oeste: 19,8 mil empresas e 1,55 milhão de trabalhadores

• Norte: 7,8 mil empresas e 670,8 mil trabalhadores

Perguntas e respostas: o que muda na prática?

O que muda para quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição?
O trabalhador continuará recebendo normalmente. A principal mudança será a ampliação da rede de aceitação, permitindo uso do cartão em mais estabelecimentos e sem limitação a redes específicas.

Meu cartão vai funcionar em qualquer maquininha?
Sim, mas de forma gradual. Operadoras e empresas terão até 360 dias para garantir a integração total entre bandeiras.

Vou continuar usando o benefício em mercados e padarias?
Sim. Nada muda no uso imediato. Com o tempo, mais estabelecimentos devem aderir ao sistema.

A empresa pode oferecer vale apenas de uma bandeira?
Pode. Porém, arranjos com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, promovendo concorrência entre operadoras.

O benefício poderá ser usado para outros gastos?
Não. O uso continua exclusivo para alimentação, vedando aplicações como crédito, cashback ou pagamento de serviços.

O valor que recebo vai mudar?
Não. O decreto não altera o valor concedido ao trabalhador.

Há impacto financeiro para o empregador?
Não. As concessões continuam permitidas e o decreto não cria novas despesas. Pelo contrário, ao limitar taxas, o governo busca reduzir desequilíbrios e aumentar a previsibilidade. Com informações: Correio do Estado.