Governo destaca avanço na captação e aplicação de recursos de títulos ambientais e sociais

O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira (14/11) o segundo Relatório de Alocação e Impacto (RAI 2025), detalhando a aplicação dos recursos obtidos com as emissões de títulos soberanos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Esses instrumentos financeiros têm como objetivo atrair investimentos para ações que promovam desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e social.

Conforme o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, o país deve direcionar montantes equivalentes aos recursos líquidos captados para despesas elegíveis, além de apresentar indicadores de impacto. O RAI 2025 confirma que os valores da primeira emissão, concluída em novembro de 2023, foram totalmente alocados entre janeiro de 2023 e junho de 2025: R$ 5,77 bilhões em despesas ambientais (60%) e R$ 3,85 bilhões em despesas sociais (40%).

Na segunda emissão, realizada em junho de 2024, 65,2% dos recursos já foram direcionados. Até o momento, R$ 2,73 bilhões (25,2%) foram aplicados em despesas ambientais e R$ 4,33 bilhões (40%) em despesas sociais, enquanto 34,5% ainda serão reportados no RAI de 2026.

Entre as categorias ambientais da primeira emissão, destacam-se alocações para Biodiversidade Terrestre e Aquática (18%), Energia Renovável (15%) e Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra (14,5%). A categoria Transporte Limpo ficou abaixo do mínimo previsto, compensada por maiores aportes em Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra, além da inclusão de despesas em Gestão das Águas e dos Efluentes, não prevista inicialmente. Nas despesas sociais, manteve-se o direcionamento de 30% para Combate à Pobreza e 10% para Segurança Alimentar e Sistemas Alimentares Sustentáveis.

Na segunda emissão, Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra concentram 13,6% da alocação ambiental já reportada, seguidos por Energia Renovável, com 11,2%. No campo social, permanecem os índices anteriores: 36% dos recursos aplicados em Combate à Pobreza e 4% em Acesso à Infraestrutura Básica.

O RAI 2025 utiliza indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 para mensurar impactos e monitorar resultados das ações financiadas. No caso das despesas executadas via Fundo Clima, operado pelo BNDES, são considerados indicadores específicos de projetos monitorados pela instituição.

Elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis, o relatório reforça o compromisso do país em ampliar a transparência e melhorar a divulgação dos impactos sociais e ambientais do uso de recursos provenientes de títulos sustentáveis, considerados fundamentais para enfrentar os desafios da transição para uma economia mais inclusiva e de baixo carbono. Com informações:Agência GOV