STF deve publicar acórdão nesta terça sobre condenação de Bolsonaro a 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve tornar público nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma manteve a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo referente ao Núcleo 1 da tentativa de golpe. O material reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, além das manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A análise do caso ocorreu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (14), quando os quatro integrantes da Turma rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e por outros seis envolvidos. Os recursos buscavam anular a condenação e impedir a imediata execução das penas em regime fechado.

Com a divulgação do acórdão, abre-se caminho para que as defesas tentem novas investidas jurídicas. Apesar de não haver previsão automática para que o caso seja remetido ao plenário do STF, os advogados devem insistir na apresentação de novos recursos, incluindo a tentativa de embargos infringentes — medida que dependerá de autorização do relator. O prazo para essa eventual contestação começa a contar a partir desta quarta-feira (19) e vai até 15 dias depois.

Outra possibilidade é a entrada de novos embargos de declaração, embora o mesmo tipo de recurso já tenha sido rejeitado na semana passada.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão cautelar por outro inquérito, ligado ao chamado “tarifaço” norte-americano contra o Brasil. Caso Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena relacionada ao processo do golpe, o ex-presidente poderá ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma instalação especial da Polícia Federal. Sua defesa, porém, poderá pedir que ele permaneça em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Além de Bolsonaro, seguem condenados no mesmo processo figuras como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Já Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto. Com informações: Agência Brasil.