Lula critica aprovação do PL antifacção na Câmara e diz que texto enfraquece combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados e afirmou que o texto, alterado em pontos centrais da proposta inicial enviada pelo Governo, “enfraquece o combate ao crime” e “gera insegurança jurídica”. Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que o Senado recupere o espírito original do PL e restabeleça instrumentos eficazes contra organizações criminosas. Segundo ele, trocar “o certo pelo duvidoso” favorece quem busca escapar da lei.

O presidente defendeu uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, amplie a integração entre forças de segurança e intensifique o trabalho de inteligência para atingir as estruturas financeiras das facções. Ele afirmou que o Governo seguirá empenhado em enfrentar toda a cadeia do crime organizado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o texto aprovado, afirmando que o projeto “asfixia financeiramente a Polícia Federal”, em vez de enfraquecer o crime organizado. Ele citou operações recentes da PF e destacou que o dispositivo que dificulta a retenção e a transferência de bens apreendidos cria brechas que podem favorecer criminosos. Haddad mencionou ainda o caso de milhões de litros de combustível apreendidos no Rio de Janeiro, ressaltando que flexibilizar o perdimento pode comprometer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota divulgada no dia 12, já havia demonstrado preocupação com os relatórios apresentados na Câmara. A pasta apontou retrocessos como o desvio de recursos destinados à PF para fundos estaduais e a não criação do tipo penal específico de “facção criminosa”, considerado fundamental para caracterizar estruturas ilícitas de atuação empresarial. A avaliação também alertou para o risco de “caos jurídico”, devido à proposta de uma lei autônoma que altera, de forma pouco técnica, normas consolidadas e testadas pelos tribunais.

O ministério reiterou que continuará trabalhando para preservar a autonomia e a sustentabilidade financeira da Polícia Federal e para garantir uma legislação moderna capaz de proteger a população contra facções criminosas. Com informações: Agência GOV