Consciência negra movimenta debates e reforça compromissos em Mato Grosso do Sul

No dia 20 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reafirmou seu compromisso com a luta antirracista e com a valorização da população negra que constrói a história do Estado. Há 18 anos, a Lei Estadual 3.318/2006 instituiu oficialmente o Dia da Consciência Negra e consolidou um marco permanente de reflexão e continuidade histórica.

Desde então, debates, ações educativas e políticas públicas têm se ampliado dentro e fora do Parlamento. Um dos marcos mais recentes é o especial “ALEMS Antirracista”, criado em 2021 e atualizado neste mês, reunindo análises, legislações, produções culturais e um manual de práticas antirracistas.

A presença negra também se revela nos territórios. A histórica Comunidade Tia Eva, fundada em 1905 por uma mulher que dedicou a vida a acolher outras pessoas negras, permanece como um dos principais símbolos de resistência e ancestralidade no Centro-Oeste. Dados do Censo 2022 reforçam essa diversidade: Mato Grosso do Sul possui 2.572 quilombolas, sendo que mais da metade vive fora dos 11 territórios oficialmente delimitados. O Estado ainda tem o segundo maior índice do País de quilombolas vivendo em áreas urbanas.

Na área da educação, o presidente da Comissão de Educação da ALEMS, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), reforça que transformar o ambiente escolar passa pelo cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatória a abordagem da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Segundo ele, a escola precisa ir além de datas comemorativas e incorporar debates sobre raça e diversidade ao cotidiano pedagógico.

Os números nacionais, presentes no especial da ALEMS, revelam desigualdades persistentes. A população negra representa 55,4% dos brasileiros, mas concentra os maiores obstáculos de acesso à renda, escolaridade e oportunidades. Entre as pessoas que recebem até um salário mínimo e não concluíram os estudos, 69,2% são negras.

No mundo do trabalho, o presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, deputado Lidio Lopes (sem partido), alerta para os impactos do racismo estrutural. Entre os dados que evidenciam essa desigualdade estão o fato de 75% das pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil serem negras, além de 63% dos desocupados. Mesmo com nível superior completo, pessoas brancas ganham, em média, 45% a mais por hora do que pessoas negras com a mesma formação.

A violência também segue atingindo de forma desproporcional a população negra. Conforme a professora e pesquisadora da UEMS, Cíntia Diallo, 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil em 2022 eram negras. Ela reforça que políticas públicas eficientes exigem o reconhecimento das múltiplas formas de violência — estrutural, institucional e simbólica — além da valorização da estética negra e da titulação de territórios quilombolas.

A legislação estadual também tem avançado com medidas de combate ao racismo e valorização da cultura afro-brasileira. Nos últimos anos, o Parlamento aprovou leis como o Cadastro Estadual de Condenados por Racismo, o Dia do Orgulho Crespo e sanções administrativas para casos de discriminação.

A atuação dos movimentos sociais reforça a luta diária por representatividade e políticas efetivas. A presidente do Fórum Permanente de Entidades do Movimento Negro de MS, Romilda Pizani, destaca os desafios na implementação da Lei 10.639/2003 e a importância da formação continuada. Já no campo da cultura, a cantora Marta Cel relata dificuldades enfrentadas por artistas negras, como convites sem remuneração e desvalorização profissional, mas destaca a arte como instrumento de transformação social.

Para a ALEMS, o 20 de novembro é mais que uma data — é um chamado permanente à responsabilidade coletiva. Reconhecer a história negra em Mato Grosso do Sul é garantir dignidade, memória e futuro às comunidades que seguem construindo o Estado com resistência e protagonismo. Com informações: ALEMS.