Tarifa zero no transporte público custaria R$ 78 bilhões por ano, aponta estudo

O estudo “Caminhos para a Tarifa Zero”, divulgado nesta quarta-feira (26) por pesquisadores ligados à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e à Universidade de São Paulo (USP), estima que a implementação da gratuidade no transporte público em todas as 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes custaria cerca de R$ 78 bilhões por ano. Segundo os pesquisadores, o investimento beneficiaria 124 milhões de pessoas dependentes do sistema.

A proposta central prevê substituir o atual modelo de vale-transporte por uma contribuição mensal das pessoas jurídicas instaladas nos municípios contemplados. Inspirado no mecanismo francês Versement Mobilité, em vigor desde 1971, o arranjo permitiria financiar toda a operação sem utilizar recursos do orçamento público nem criar novos tributos. Pelo modelo sugerido, empresas públicas e privadas contribuiriam com um valor fixo por funcionário, com isenção para até nove empregados por CNPJ, o que dispensaria 83% das empresas do pagamento. Uma contribuição estimada em R$ 250 mensais por trabalhador geraria aproximadamente R$ 80 bilhões por ano, quantia suficiente para sustentar o sistema universal de tarifa zero.

Para estruturar a proposta, os pesquisadores calcularam o custo atual do transporte público brasileiro com duas metodologias complementares, que convergiram para cerca de R$ 65 bilhões anuais. A projeção de R$ 78 bilhões considera expansão da oferta, ajustes contratuais e maior eficiência operacional.

O relatório também compara o modelo universal de gratuidade com uma alternativa focalizada, voltada aos 24 milhões de inscritos no CadÚnico nas cidades analisadas. Nesse cenário, garantindo uma passagem diária de ida e volta para cada usuário, o custo anual seria de aproximadamente R$ 58 bilhões — equivalente a 75% do necessário para um sistema totalmente gratuito. O custo individual, porém, seria maior: R$ 1.200 por usuário na modalidade focalizada, contra R$ 827 no modelo universal. Os autores afirmam que a gratuidade segmentada preserva problemas estruturais do sistema atual, como a remuneração baseada no número de passageiros e a falta de transparência nos sistemas de bilhetagem.

O estudo reforça que a tarifa zero pode ser viabilizada sem aporte do governo federal, desde que se reformule o sistema de contribuição empresarial. Os autores defendem um modelo público-privado com base em experiências internacionais e ressaltam a importância de uma estrutura interfederativa para gerenciar recursos e responsabilidades, alinhada ao Sistema Único de Mobilidade (SUM), já proposto por organizações sociais.

Os pesquisadores sugerem que uma fase inicial do Programa Nacional de Tarifa Zero seja lançada em 2026, dedicada a testes, avaliações e ajustes técnicos. A professora Letícia Birchal Domingues, do Instituto de Ciência Política da UnB, afirma que a proposta combina sustentabilidade financeira com distribuição mais equilibrada do ônus entre setores da sociedade. O professor Thiago Trindade, também do IPOL/UnB, destaca a necessidade de regras claras de financiamento, maior transparência na bilhetagem e mudanças contratuais antes da adoção em larga escala.

O levantamento é o primeiro resultado da pesquisa “Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”, financiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e realizada pelos grupos Geourb e Observatório das Metrópoles/Núcleo Brasília, ambos sediados no IPOL/UnB. O estudo conta ainda com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e colaboração da Rede Nossas, sendo assinado por Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP). Com informações: IstoÉDinheiro