Promessas de Lula e manutenção de programas devem exigir R$ 119 bilhões extras

Para cumprir as principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e incluir programas na área da Saúde e Educação que ficaram de fora da previsão orçamentária para 2023, a equipe de transição precisa garantir uma licença para gastar de pelo menos R$ 119 bilhões. No cálculo entra o auxílio de R$ 600 com o adicional por crianças de até 6 anos, correção do salário mínimo, abatimentos no Imposto de Renda e recursos para os programas Farmácia Popular e Auxílio Merenda.

No planejamento do novo governo, além das promessas de campanha e previsão para bancar programas já existentes, o Orçamento precisará ser reajustado para garantir que obras e serviços não sejam interrompidos. A ideia é aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com os recursos extras, intitulada PEC da Transição. Os articuladores não sugerem, por enquanto, cobrir todo o rombo orçamentário, mas pedir uma licença para gastar que pode chegar a R$ 200 bilhões.  

Fora da proposta orçamentária para o próximo ano, manter o auxílio de R$ 600 a mais de 21 milhões de famílias vai custar R$ 52 bilhões pelos cálculos do Tesouro Nacional. Ao acrescentar R$ 150 por filho de até 6 anos, o custo adicional é R$ 18 bilhões, conforme cálculos do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Cobrir essas despesas é prioridade número um da equipe de transição e já há ambiente propício para aprovar esses itens. Mas a conta não para aí. A correção do salário mínimo acima da inflação é outro item que deve fazer parte da PEC da Transição.

Para bancar a alta real entre 1,3% e 1,4% em 2023, que leva em conta a inflação mais a variação média do PIB dos últimos cinco anos, o aumento nos gastos obrigatórios subiria aproximadamente R$ 6,5 bilhões, segundo cálculos do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop), que oferece suporte orçamentário a parlamentares. 

O foco na Saúde e Educação também exigirá novos recursos. Segundo parlamentares petistas que articulam o incremento ao Orçamento, programas fundamentais ficaram de fora das previsões e serão contemplados. "Esperamos atender minimamente a saúde. Para atingir o mínimo constitucional, faltam R$ 15 bilhões, o que inclui o Farmácia Popular", completou Verri. (R7)