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Brasil precisa de proposta de teto de gastos que dê conta da realidade


Para a professora da Universidade Johns Hopkins, atual modelo resultou no orçamento secreto e trouxe rigidez que exige constantes mudanças, retirando credibilidade da política fiscal
Vista do plenário do Senado, em Brasília, durante a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos por 20 anos, nesta terça-feira, 29 — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Por: | 28/05/2023 18:08

Implementado em 2016 para limitar o crescimento das despesas da União, o teto de gastos se tornou na principal política fiscal do país. Apesar disso, nos últimos anos, a regra precisou ser modificada diversas vezes para atender despesas consideradas emergenciais.
Com modelo rígido, criado para garantir uma discussão mais racional do orçamento, o teto de gastos pode ser alvo de mais uma alteração com a chamada "PEC da Transição", que visa garantir o Auxílio Brasil em R$ 600 além de ganho real no salário mínimo em 2023.
Para a economista e professora da Universidade Johns Hopkins Mônica de Bolle, as constantes alterações no teto de gastos estão retirando a credibilidade da política fiscal. Em entrevista à jornalista Renata Lo Prete no podcast O Assunto, Mônica avalia que o Brasil precisa de uma nova proposta que dê conta da realidade.  

"O grande problema que nós temos hoje com esse teto de gastos é que ele não dá conta da realidade. [É preciso] ter uma espécie de cláusula de escape, que é uma maneira de acomodar situações em que, por alguma razão, você não vá cumprir precisamente o teto daquela forma como ele foi desenhado, porque houve uma circunstância extraordinária, por exemplo", afirma.
 
A economista relembra que o teto de gastos brasileiro foi criado em um contexto em que o país tinha um quadro macroeconômico ruim, após o Brasil ter atravessado uma forte recessão no governo de Dilma Rousseff.
A política adotada não foi novidade do ponto de vista internacional. Diversos outros países possuem modelos de tetos de gastos que ajudam na gestão fiscal dos governos. Entretanto, para Mônica, o modelo brasileiro trouxe um "excesso de rigidez" que resultou em alguns problemas, inclusive na criação do chamado orçamento secreto.  

"É um teto de gastos que não permite nenhum tipo de ajuste e, quando permite, são muito limitados."
 
Outro problema no modelo brasileiro citado pela economista é que o atual teto de gastos foi construído a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não como uma lei comum. Sendo assim, sempre que o teto de gastos precisa de ajustes, o Congresso precisa alterar a Constituição.
No caso da possibilidade da "PEC da Transição", Mônica avalia que uma mudança no teto de gastos também teria que ser feita em uma eventual reeleição de Jair Bolsonaro para acomodar as promessas da campanha do atual presidente.

"Na realidade, qualquer governo teria que fazer, porque a gente vem trabalhando já no limite do teto há muito tempo. O que significa que, daqui para frente, a gente vai estar tendo que fazer essas modificações ano a ano", pontuou.
 
Para economista, diante das necessidades do orçamento e da dificuldade que o atual teto de gastos impõe, uma alternativa seria "voltar à estaca zero" e elaborar uma nova proposta para que a política fiscal não fosse reajustada o tempo todo.
"O contexto é de reconstrução, que a gente precisa reconstruir as bases dos nossos programas sociais, a gente precisa ajustar o que a gente tem na área da Saúde, de Ciência, onde verbas foram reduzidas quase a zero." (g1)




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