Marinha do Brasil emite Nota Oficial sobre Manifestações

No final da manhã desta sexta-feira 11 de novembro de 2022, a Marinha do Brasil emitiu Nota Oficial sobre sua posição quanto às manifestações que ainda estão ocorrendo Brasil Afora.

Leia nota na íntegra:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a
Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso
irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e
social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre
presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os
brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre
manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de
locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº
14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer
que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a
atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de
passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de
manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos,
quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos
individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações,
de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na
sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos
legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a
manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício
do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da
população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas
competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em
particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da
população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis
arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de
nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social.
As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na
garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos
subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco
continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Militares
Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e
admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica