Alexandre de Moraes não consegue explicar medidas contra liberdade de expressão

Em evento realizado em Nova York nesta segunda-feira (14), o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao explicar as ações do TSE contra o que ele chamou de “abuso da liberdade de expressão” não conseguiu explicar as medidas ilegais que tomou contra, por exemplo, a Jovem Pan.

Segundo ele, houve excessos pela emissora e as chamadas mídias sociais.

A liberdade de expressão escrita pela Constituição não denominou o que pode ou o que não pode ser dito. Para ele, os meios de comunicação tradicionais são confiáveis e respondem por seus atos.

O que o ministro esqueceu de salientar é que os meios de comunicação são cooptáveis mediante verbas polpudas de publicidade e que, neste caso, mostraram-se notadamente à candidatura do ex presidente Lula.

Sobre os limites da Liberdade de Expressão, é de tarefa do Congresso Nacional, não do STF ou TSE, uma vez que ambos são órgãos aplicadores da lei e não fazedores dela. O caso escabroso das eleições em 2022 foi que o STF e o TSE decidiram tomar medidas que não encontram suporte muito menos fundamento em nenhum arcabouço jurídico. O TSE legislou, o que não lhe cabe por prerrogativa de função. (Portal do Conesul, texto Walter Azzolini)