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Podemos e Republicanos entram com ação no TSE


Foto: TSE Por: | 28/05/2023 18:08

 

O presidente do TSE mandou bloquear as contas de diversos partidos políticos que apoiaram a candidatura do presidente Jair Bolsonaro. Essas contas referem-se aos valores dos fundos partidários que a união paga ano a ano.

Nesse sentido, os partidos PODEMOS E REPUBLICANOS que tiveram seus valores bloqueados, entraram com pedido de liminar para o desbloqueios dos valores depositados nas contas.

O PP declarou que não endossou a entrada do PL com pedido de impugnação dos resultados das urnas fabricadas antes de 2020 alegando que essas urnas não poderiam ser auditadas.

Segundo especialistas, o presidente do TSE tem agido em desconformidade com a legislação eleitoral e tem criado “Resoluções” para emitir suas sentenças. É importante lembrar que o Brasil é uma democracia e tem legislação que o guia jurídica e eleitoralmente. Não cabe, exceto ao Congresso Nacional, a criação de legislação ou quaisquer outras normas jurídicas. (Portal do Conesul, texto, Walter Azzolini)  

 




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