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Foto: Vinicius Freitas/Governo do Estado de São Paulo
Por: | 28/05/2023 18:08
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou, nesta segunda-feira (27/2), 11 decretos de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores da indústria paulista até o fim de 2024. O impacto estimado da renúncia fiscal é de R$ 850 milhões.
Os decretos contemplam áreas da indústria, saúde, construção civil e agricultura. Tarcísio anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a reindustrialização do estado. Na próxima semana, ele terá uma reunião com Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para formalizar o comitê.
“A guerra fiscal está aí, está dada. É uma proteção. O governo de São Paulo se manteve na retaguarda, vinha perdendo negócios para Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina”, afirmou Tarcísio após assinar os decretos no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo o governador, a perda inicial de arrecadação será compensada pelo aquecimento do mercado provocado pela redução dos preços para o contribuinte.
“A partir do momento que você concede o benefício, o faturamento fica maior. A nossa projeção é que comece a ter elevação de arrecadação a partir do benefício concedido”, explicou ele.
Caso a caso
A carga tributária foi zerada em alguns casos, como o medicamento para fibrose cística, que antes tinha alíquota de 18% e agora será isento de ICMS. Tarcísio explicou que “cada segmento tem uma situação diferente” para justificar as distinções entre as alíquotas, mas que o setor de saúde deve ser um dos mais priorizados.
“A gente está pensando em outras parcerias [em relação a medicamentos]. Temos uma indústria farmacêutica em São Paulo que é muito forte”, afirmou. (metropoles)
