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Nova regra fiscal é frágil e não gera credibilidade


Fotos: Diogo Zacarias / MF Por: | 28/05/2023 18:08

A nova Regra Fiscal proposta pelo governo federal deverá ser enviada para apreciação do Congresso na semana que vem. A proposta vem para substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal elaborada no período do governo Temer em 2016.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veio para limitar o excesso de gastos do governo federal (era PT), e limitar esses gastos à arrecadação dos impostos arrecadados, ou seja, só pode gastar aquilo que arrecadar.

Depois de 16 anos de “irresponsabilidade” fiscal dos governos petistas o rombo nas contas públicas do governo federal cresceu muito e, mesmo com a LRF, não foi possível baixar o volume da dívida. Devido ao tamanho do rombo nas contas públicas, não foi possível nos últimos 6 anos diminuí-la, principalmente depois da pandemia.

Segundo analistas, ela deixa brechas para burlar o texto da Regra e não impõe freios a gastos excessivos. Se aprovada como está, há um risco eminente de aumento da taxa de juros, o que limitaria o crescimento do país gerando inflação e desemprego.

O PT já fez isso no período do governo Dilma e quer trazer de volta o que deu errado num passado recente. Depois de 100 dias de governo Lula, não há nenhuma proposta crível sendo apresentada. (Portal do Conesul, texto Walter Azzolini)




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