| Hoje é Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026.

Expulso da UFMS por "não ser pardo", jovem tem matrícula restabelecida


Decisão recente entende que “o ato administrativo de exclusão está eivado de vícios”
João Vitor, que teve participação na cota de negro/pardo indeferida, acompanhado do pai (Foto: Arquivo pessoal) Por: | 28/05/2023 18:08

O estudante de Farmácia, João Vitor Silva dos Santos, de 24 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito de continuar fazendo a graduação na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Depois de ter sido expulso do curso por decisão liminar, nova determinação lhe garante o retorno à sala de aula.

Ele teve sua matrícula cancelada porque a instituição não o identificou como negro ou pardo para a vaga mediante cota. Ele acessou o Judiciário para ter o direito restabelecido e acabou perdendo – mesmo depois de alguns meses estudando – porque o juiz, na ocasião, entendeu que a banca, que não o identificou como pardo, era “legitimamente constituída para esse fim” e também porque “não pode o Poder Judiciário substituir a banca avaliadora para dizer se o autor é ou não detentor de características fenotípicas e impor sua inclusão em vagas destinadas a cotistas segundo critério étnico-racial”.

Desta vez, entretanto, o desembargador André Nabarrete, da 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entendeu que “o ato administrativo de exclusão está eivado de vícios”, porque a banca examinadora não teria seguido a Resolução 150/2019 do Conselho Universitário que impõe que o “procedimento de verificação de autodeclaração de pessoas negras (pretas ou pardas) é realizado presencialmente”. No caso de João Vítor, a análise foi feita por vídeo.

Para o magistrado, houve ainda precariedade da avaliação fenotípica porque “a banca de verificação não elaborou qualquer parecer específico do requerente com a devida motivação e fundamentação nos seus critérios fenotípicos”.

A reportagem entrou em contato com o estudante para comentar a situação, e ele disse que retornará às aulas neste segundo semestre. "Perdi o primeiro semestre todo, agora retornar no segundo, e aguardar o processo ser julgado, pois o que eu consegui foi uma liminar para cursar enquanto o processo não for julgado e encerrado".

Ele já fez quatro semestres da graduação (dois anos de estudo) e deverá recuperar o primeiro semestre perdido deste ano apenas em 2024. "A UFMS tem que rever a banca e o sistema de avaliação que eles fazem, pois esse erro é comum. E que eles vejam como esse tipo de decisão atrapalha a vida do acadêmico", comentou.

Campo Grande News



Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 30.035.215/0001-09
E-MAIL: diariodointeriorms1@gmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: