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Foto: arquivo
Por: | 28/05/2023 18:08
Após dois anos e meio de tentativa de diálogo do Simted Dourados com a Prefeitura de Dourados, solicitando o piso para 20 horas do magistério municipal e valorização do administrativo da educação da rede municipal de ensino, o prefeito Alan Guedes (PP) resolveu deixar a diplomacia de lado e atacar a entidade sindical.
No entanto, o jovem incipiente chefe do executivo, da maior cidade do interior do Mato Grosso do Sul e uma das maiores economias do Estado, acabou desferindo ataques contra trabalhadores da educação, muitos deles servidores administrativos que recebem baixos salários.
Reajuste de 18,86% só foi possível com greve do Simted
Em entrevista à imprensa, nesta quinta-feira (18), o prefeito disse que o sindicato deliberou por greve “mesmo com o reajuste de quase 25% nos salários dos professores nos últimos dois anos”. Acontece que, se dependesse do prefeito, o reajuste do magistério no ano passado seria apenas de 5%. Com mais 6% proposto neste ano, totalizaria 11%, ficando abaixo da inflação para o período.
Alan se esquece que somente após uma intensa greve e mobilização dos educadores, com apoio massivo da população douradense, se viu obrigado a conceder 18,86% de reajuste, que nada mais é que direito dos profissionais, independente do gestor da ocasião. Segundo a entidade, mesmo assim, parcelou a reposição em três longas vezes e, até hoje, não pagou o restante de 14,38% para complementar o mínimo determinado pelo Ministério da Educação para aquele ano, que seria 33,24%.
O movimento paredista do ano passado uniu professoras e professores, coordenadoras e coordenadores, diretoras e diretores, secretárias e secretários, merendeiras e agentes de apoio e limpeza das escolas municipais e centros de educação infantil do município para convencer o chefe do executivo de que a Lei Federal 11.738/2008 do piso nacional do magistério assegura o direito aos professores e professoras à recomposição inflacionária do cálculo conhecido como custo/aluno do ano anterior no seu piso salarial municipal, que está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR do Profissional da Educação Municipal de Dourados, sob a Lei Municipal 118/2007.
Prefeito aumentou o próprio salário em mais de 50%
Alan Guedes ainda indagou durante seus rompantes: “qual foi a categoria de trabalhador no Brasil que teve 25% de recomposição salarial em dois anos, com pandemia e com tudo?”. Ora, no ano passado, enquanto ofereceu apenas migalhas aos servidores, com a simples proposta de 5%, o prefeito de Dourados fez aprovar projeto de lei para aumentar o próprio salário em 58% em apenas um ano, “com pandemia e com tudo!”.
Para o prefeito, Piso Nacional do Magistério e PCCR são apenas “capricho”
“Eu não vou comprometer as contas públicas da cidade para atender capricho”. Essa foi mais uma das falas infelizes do prefeito de Dourados. Para ele, o Piso Nacional da Educação (Lei Federal 11.738/08) e o PCCR (Lei Municipal 118/07) são apenas um “capricho” de cada servidor e cada servidora da educação que trabalham nas escolas municipais e centros de educação infantil municipal.
Além disso, o sindicato alega que a Prefeitura de Dourados não vem se mostrando transparente quando o assunto é recurso da educação. Segundo a entidade, “enquanto a educação amarga 48% de perdas salariais devidas pela Prefeitura do Piso do Magistério, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Dourados cresceu vertiginosamente 102% nos últimos seis anos no município”.
“A Prefeitura de Dourados acumula ano a ano aumento do recebimento dessas receitas, que devem ser utilizadas na valorização dos profissionais da educação, ou seja, no cumprimento da Lei federal 11.738/2008. Para se ter ideia da quantidade de recursos que o município dispõe, somente no primeiro trimestre de 2023, Dourados recebeu 16,3% a mais de recursos do Fundeb em comparação aos três primeiros meses do ano passado. O aumento percentual é maior que o índice do Piso do Magistério para este ano (14,95%)”, comunicou o Simted em nota à imprensa.
A Prefeitura também ainda precisa aplicar 25% de toda a receita municipal na educação municipal. O sindicato, mais uma vez, também alega falta de transparência na divulgação exata desses dados para a categoria e para a população.
Prefeito faz afirmação errada
O prefeito também, estranhamente, parece ser adepto da demonização da política. Segundo ele, “no ano passado tivemos uma greve que durou 24 dias úteis e todo mundo que estava com o microfone na frente da greve foi candidato. Ou seja, usou o movimento para fazer politicagem”.
No entanto, até onde se sabe, nenhum membro da direção do Simted Dourados ou servidor da rede municipal de ensino foi candidato nas eleições de 2022, como o prefeito tenta fazer parecer. Ele desconsidera que o movimento grevista se dá de maneira autônoma e por demandas da própria categoria para com a gestão. As decisões são tomadas coletivamente após debate qualificado em assembleias sindicais abertas aos associados e também não-associados, com paridade de votos e soberania das decisões de assembleia que a categoria acata. Isso também é política. Aliás, sem política não existiria nem sindicato e nem a figura de prefeito. O prefeito deve ter faltado às aulas.
Dourados é, de fato, um dos municípios que menos investe na valorização profissional dos trabalhadores em educação, segundo a federação estadual da categoria. No Ranking da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) – ver https://fetems.org.br/fetems/wp-content/uploads/2023/05/PAGINA-INTEIRA-RANKING-E-SUPERIOR-40-HORAS.pdf -, o município, terceira maior economia do Estado, aparece vergonhosamente na posição 41º como cidade que paga um dos piores salários para professores do MS.
Vídeo falseia informações sobre a organização da greve
Em um vídeo que circula nas redes sociais, com um áudio atribuído ao sindicato, informações falsas e sensacionalistas são divulgadas por diversos meios apenas para atacar os trabalhadores em educação e o movimento por melhores condições na educação municipal.
A entidade representante da categoria, juntamente com as direções de escolas municipais e coordenações de Ceims, estariam orientando e buscando entendimento para que os trabalhadores, tanto professores como administrativos, se organizem e tenham autonomia pedagógica e funcional para manter o funcionamento das unidades de ensino no atendimento a 100% dos alunos durante a greve da semana que vem.
Segundo informações, deliberações de tribunais de justiça permitiriam que 1/3 do efetivo de profissionais da educação tenham o direito assegurado por lei de participar do movimento grevista. Como 2/3 ficarão trabalhando nas unidades de ensino para garantir o atendimento, é preciso uma organização para que as turmas sejam assistidas e para que cada servidor administrativo possa realizar suas atividades e também tenham direito a participar do movimento paredista.
Prefeito parece não gostar da lei e tenta piorá-la
Como o prefeito já disse que a luta de décadas dos trabalhadores em educação por um piso salarial e por uma legislação que assegure seus direitos é apenas capricho, ele ignora a lei, o piso e o PCCR. Como um político personalista, por parecer não gostar da lei, ele busca alterá-la.
O Projeto de Lei Complementar 06/2023 da Prefeitura de Dourados, que tramita com o número 09/2023 na Câmara Municipal, é uma ideia do prefeito que pode acabar com a carreira de professor no município, segundo o Simted. Uma proposta absurda que, conforme os professores, deixará 99% dos docentes sem o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95%. Os salários desses servidores ficarão congelados, fora da previsão de recomposição inflacionária do chamado custo/aluno, como determina a lei federal.
O Prefeito de Dourados deixará 35 mil estudantes douradenses desmotivados por seguir uma carreira de professor no município de Dourados. Um mal exemplo de um gestor que se mostra descompromissado com as pautas da educação pública e demonstra não estar aberto ao diálogo, já que é sabido que não participa das reuniões de negociação com educadores, conforme diz a entidade.
Dourados, que um dia já foi reconhecida nacionalmente como cidade educadora, caminha para uma trágica precarização e desmonte da educação pública municipal, com um salário pouco atrativo para quem se dedica à formação acadêmica e à licenciatura. O Estado do Mato Grosso do Sul e alguns municípios já quase dobram o valor do salário de professor em relação à defasagem que docentes vivem na segunda maior cidade do Estado.
Folha de Dourados