Sem punição para excessos, Arcabouço Fiscal é aprovado na Câmara

Com 372 votas a favor da aprovação e 108 contrários, a Câmara Federal aprovou o texto do novo Arcabouçi Fiscal (Marco Fiscal ou Regra Fiscal).

O texto foi elaborado pelo Ministérioda Economia comandado por Fernando Haddad em substituição a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em 4 de maio de 2000, pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso, para limitar os gastos do governo.

Este “Arcabouço Fiscal”, apresenta limites de gastos, mas não impõer sanções a quem ultrapassar esse limite. Desse modo, a confiança do investidor, que precisa de previsibilidade, diminui, uma vez que não haverá responsabilização ou punição ao governante pelo excesso de gastos.

Há rumores no Senado que, alguns partidos e outros senadores da oposição vão fazer modificações para impor sanções a quem descumprir o Arcabouço Fiscal, mas para tudo isso, os senhores senadores precisarão de votos, o que eles não tem.

De todo modo, alguns analistas entendem que o texto da Regra Fiscal não saiu tão ruim quanto se imaginava. Agora é esperar para saber o que vai acontecer no Senado.