ALEMS vai mediar debate da nova legislação ambiental do Pantanal

O Governo do Estado tem planos de encaminhar, nos próximos 60 dias, um projeto à Assembleia Legislativa que estabelecerá regras aprimoradas para a exploração econômica sustentável do Pantanal. Segundo assessoria, em um passo prévio, nesta quarta-feira (16), será publicado um decreto que interrompe novas autorizações de supressão de vegetação na região até que as novas diretrizes de preservação sejam implementadas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, garante que, através da proposta do Executivo, o Parlamento Estadual promoverá um diálogo abrangente, envolvendo todos os setores interessados na questão ambiental. Isso inclui organizações não governamentais, instituições de pesquisa, universidades que atuam na região e, especialmente, os residentes locais, conhecidos como pantaneiros. Esses habitantes, ao longo de mais de 300 anos, têm desempenhado um papel crucial na manutenção do Pantanal como um patrimônio ambiental, com padrões significativos de preservação.

"Estamos preparados para responder com discernimento e equilíbrio a esse desafio. A pauta do Pantanal sempre ocupou um lugar de destaque no trabalho do Legislativo, especialmente na Comissão de Meio Ambiente. Nossas decisões não estão sendo guiadas pelas redes sociais ou pela mídia. Temos um compromisso sério com a elaboração de uma solução concreta", afirma Gerson Claro.

O deputado proferiu essas palavras durante o anúncio feito pelo governador Eduardo Riedel, no qual foi declarada uma moratória nas autorizações de desmatamento no Pantanal, juntamente com a elaboração de uma nova legislação ambiental para o bioma.

Gerson Claro garantiu que os deputados estaduais trabalharão coletivamente para moldar uma proposta a partir das contribuições de todos os envolvidos. "Não cederemos à polarização extremista, que muitas vezes busca apenas chamar a atenção nas redes sociais. Nosso foco é encontrar o equilíbrio, visando à construção de uma legislação que atenda ao interesse público e seja a base para um desenvolvimento sustentável", destacou.

Regras Atuais:

A próxima quarta-feira (16) verá a publicação de um decreto pelo Governo Estadual, que suspenderá todas as licenças de supressão vegetal no bioma do Pantanal. A intenção é lançar uma portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo um grupo de trabalho que envolva instituições especializadas no estudo e conhecimento do bioma.

Segundo o decreto de número 14.273, datado de 2015, é permitida a supressão vegetal de até 60% da área. Ao longo de oito anos, autorizou-se o desmatamento de 400 mil hectares para recuperação de pastagens degradadas, em uma região que compreende um território total de 8,6 milhões de hectares.

Apesar de ser o menor dos seis biomas brasileiros, o Pantanal cobre uma extensão de 150.988 km², sendo 64,5% do território em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso. Apesar de sua representatividade limitada a 1,8% do território nacional, o bioma detém a maior área úmida contínua do mundo.