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Hoje é Segunda-feira, 04 de Maio de 2026.
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Políticos são contra derrubada do Marco Temporal (Divulgação)
Por: Walter Azzolini | 22/09/2023 20:40
Os deputados federais de Mato Grosso do Sul que são de direita reagiram ao fim da tese do Marco Temporal, derrubada na quinta-feira (21) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por maioria dos votos. Segundo informações do midiamax, Rodolfo Nogueira (PL) classificou a decisão como ameaça à segurança jurídica.
"A segurança jurídica e a paz no campo estão ameaçadas com essas decisões absurdas. Os ministros acabam de jogar um fósforo aceso num barril de pólvoras", disse nas redes sociais.
Marcos Pollon (PL) afirmou que o ataque aos produtores rurais é tentativa do governo em destruir o seio familiar. A mensagem foi divulgada durante a participação do parlamentar em um congresso sobre produtores de leite.
Para o Dr Luiz Ovando (PP), o fim do Marco Temporal significa avanço sobre as prerrogativas do Congresso Nacional. "Não podemos permitir que essas decisões prejudiquem todo o trabalho e debates que fizemos sobre esse tema crucial. A separação dos poderes é um pilar fundamental do sistema democrático brasileiro".
A senadora Tereza Cristina (PP) também se pronunciou, repostando mensagem da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) sobre o tema. Na nota, a Federação afirma ver 'com preocupação' o julgamento do STF sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou por 9 a 2 nesta quinta-feira (21) a tese do Marco Temporal para delimitação de novas terras indígenas no país. A medida afeta diretamente 26 territórios indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul.
Assim, a maioria dos ministros votou contra a proposta que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Na prática, a Corte considerou improcedente o requerimento do Estado de Santa Catarina com uma ação de reintegração de posse movida contra o povo Xokleng TI Ibirama, área que está em disputa há 100 anos. O Estado alega que os indígenas Xokleng não habitavam o território na data estipulada pelo marco temporal.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que não seja impetrada outra injustiça em favor daqueles que receberam a posse da terra, reforçando sua defesa pela indenização a quem possuir o título da terra.
O agronegócio defende a constitucionalidade do marco temporal, com base nas 19 condicionantes do julgamento da Raposa da Serra do Sol, e a indenização aos proprietários de terras demarcadas.
Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
