Ministério Público investiga sumiço de veículos apreendidos na fronteira

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou no Diário Oficial dessa segunda-feira (23) a instauração do Procedimento Preparatório n° 06.2022.00001498-7, que visa apurar uma possível prática de peculato/desvio, referente a veículos apreendidos que não foram restituídos e localizados. 

Segundo informações do jornal correiodoestado, em 2016, policiais da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã apreenderam nove veículos com suposto financiamento fraudulento. Os condutores dos carros foram encaminhados para a delegacia, e relataram que trabalhavam com transporte de mercadorias do Paraguai. 

De acordo com o documento do MMPM, em depoimento os motoristas afirmaram serem contratados como “freteiros”, e que era de praxe a aquisição de veículos financiados para transportar as mercadorias, pois seria comum a perda dos carros durante o transporte. 

Para apurar os fatos foram emitidos ofícios para que os bancos informassem sobre a situação do financiamento dos veículos, se houve o crime de estelionato ou apenas o descumprimento contratual. 

No entanto, apenas uma instituição financeira, o Banco Santander, representou criminalmente em desfavor de um dos autores, mas não indicou o local da infração e não se manifestou mais nos laudos. 

Além disso, o MPMS também informa que foi solicitado a autoridade policial que informassem o paradeiro dos veículos, mas na certidão foi relatado que seis, dos nove carros apreendidos, não foram encontrados, pois a apreensão foi feita “fora do sistema SIGO” e os responsáveis não faziam mais parte do quadro de servidores da delegacia. 

Sendo assim, o Ministério Público aponta que não é possível apurar a ocorrência dos crimes de estelionato, e também “não há materialidade para receptação, pois não foram encontradas ocorrências relacionadas aos veículos”. 

O órgão também aponta que, se não houve frauda na contratação, a venda do bem financiado implica em ilícito civil. O caso foi arquivado e o Ministério Público pediu em maio de 2022, a intimação da autoridade policial, para que informem sobre o paradeiro dos veículos e seja apurado o possível peculato. 

Também é relatado nos documentos levantados pelo Ministério Público que várias motocicletas foram apreendidas sem que existisse registro de crime. A promotora Gislene Dal Bó, aponta ainda que não há provas da destinação das motos. 

A promotora envia em setembro do ano passado o pedido para que seja certificado o que foi encaminhado, antes que o inquérito fosse arquivado definitivamente. Em agosto, o Juiz de Direito, Marcelo Guimarães, decidiu pelo arquivamento do inquérito, apontando que parte motocicletas foram leiloadas como sucata no Leilão n° 035/2018, pois “antigamente não havia um controle escorreito acerca dos bens e do respectivo cadastro”, o que o juiz aponta como já resolvido. 

A promotora também cita que o caso é grave, e que devido ao fato ser recente, não haveria justificativa para a venda dos veículos como sucata.