Estabelecimentos são fiscalizados durante operação contra venda ilegal de fios de cobre

Quatro estabelecimentos do bairro Nova Lima, em Campo Grande, passaram por fiscalizações na última semana, decorrentes da 1ª Operação Ferro-Velho. Dois locais foram autuados por falta de alvará de localização e funcionamento, um estava fechado e o outro com a documentação em dia.

Segundo informações do estadoonline, a operação tem objetivo de intensificar a fiscalização e punição a comércios da Capital que vendem e compram fios de cobre e outros produtos sem identificação de origem. O intuito é diminuir roubos e furtos de fios e demais produtos mirando nos receptadores.

A operação da semana foi deflagrada com equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) subordinadas a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social (Sesdes), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Polícia Militar de MS, Polícia Civil e empresas de telecomunicações.

O decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes no mês passado, proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação nos ferros-velhos e demais comércios da Capital.

O endurecimento das sanções administrativas são aplicadas principalmente aos receptadores, que fomentam o comércio ilegal dessa prática delituosa. Antes do decreto, a GCM já realizava a fiscalização, porém, havia a barreira sobre a estocagem do material encontrado. Com a nova lei, pode ser um pedaço de cobre ou uma tonelada, que será cobrado a procedência. Quem não apresentar será notificado e terá o alvará cassado.

Decreto

Conforme o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil reais, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.