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Governador Riedel vai à ALEMS terça-feira para entregar projeto Pantanal


Foto: Assessoria Por: Walter Azzolini | 21/11/2023 19:21

O governador Eduardo Riedel,acompanhado de secretários, estará na próxima terça-feira (28) na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da regulamentação da atividade econômica no Pantanal de forma sustentável . A entrega do projeto na semana que vem foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro ,que mostra confiança na aprovação da proposta ainda neste ano .

" Receberemos uma proposta equilibrada, 

 embora sempre haja espaço para divergências pontuais,  podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na casa ", avalia Gerson.

O presidente da ALEMS lembra que desde agosto o Governo tem colhido sugestões, consultado todos setores da sociedade  engajados  na questão ambiental , pesquisadores , produtores  e prefeitos da região , Ministério do Ambiente, além da própria Assembleia . Na última segunda-feira, Gerson e o 1? secretário, Paulo Correa, se reuniram com o governador, prefeitos da região pantaneira,   um diretor da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul). Na reunião foi  discutido o  projeto e aberto o debate para apresentação de sugestões .

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana.  Desde agosto está suspensa

a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal” até a entrada em vigor da  nova legislação .

O Decreto Estadual  14.273, que estava em vigor desde  2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas. (Assessoria)




Diário do Interior MS
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