"Menina dos olhos" de evento com ministros, investimentos da BR-163 seguem emperrados

No dia 21 de setembro, durante evento na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), uma comitiva de ministros e o governador Eduardo Riedel destacaram que a retomada das obras de duplicação da BR-163 era uma espécie de “menina dos olhos” do Novo PAC no Estado, prevendo que os investimentos começariam ainda em janeiro de 2024. 

Porém, o mês acaba amanhã e até agora a renovação do contrato entre o governo federal e a CCR MSVia nem mesmo foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União. E, depois que esta autorização for concedida, serão necessários pelo menos mais três ou quatro meses para que os investimentos finalmente sejam retomados. 

Na manhã desta terça-feira (30) o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), reconheceu que o TCU está demorando mais que o previsto para dar o aval para a repactuação. 

“O prazo de 90 dias do TCU já passou. O próprio governador já falou com os ministros para verificar. Mas diz que é tempo de análise. Não há nenhum problema. Pode ser até que eles apareçam com alguma outra condicionante em relação ao que foi proposto. Mas a gente tem a perspectiva de que agora ainda em fevereiro a gente tenha autorização do TCU para dar continuidade”. 

Em setembro do ano passado, tanto o governador Eduardo Riedel quanto os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Simone Tebet, do Planejamento, anunciaram a renovação e prorrogação por mais 15 anos do contrato com a CCR. 

Naquele dia, Rui Costa, que representou o presidente Lula, afirmou que a meta é que até dezembro o novo contrato seria assinado. Com isso, segundo ele, os investimentos na duplicação seriam retomados já no início de 2024.

O governador Eduardo Riedel, por sua vez, informou que protocolou naquela semana no Tribunal de Contas da União uma espécie de pré-contrato e que bastava que estes termos fossem aprovados  para que a concessão fosse renovada e as obras de duplicação e terceira faixa fossem retomadas já a partir de janeiro. 

De acordo com ele, a expectativa era de que a tarifa do pedágio fosse mantida pelo menos ao longo do primeiro ano desta nova concessão, que acrescentaria mais 15 anos aos 20 que ainda restam do atual contrato. 

Em seu discurso de encerramendo do evento, Riedel afirmou que “estamos trabalhando e discutindo, junto com a equipe do ministro Rui Costa, para que gente possa, a partir de janeiro, dar início às obras de duplicação e terceira faixa daquilo que a gente tanto espera. E o melhor, se possível, sem aumento de pedágio, pelo menos nesse primeiro ano”.

A tarifa foi reajusta em 16,82% no dia 18 de agosto. A menor taxa, em Mundo Novo, passou de R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio. E a maior, em Campo Grande e Rio Verde, saltou de R$ 7,80 para R$ 9,10. Para percorrer toda a rodovia, o motorista do carro de passeio precisa desembolsar R$ 69,70 e epenas 150 km estão duplicados.

No mesmo evento, a ministra Simone Tebet chegou a afirmar que a rodovia será duplicada em toda a sua extensão, de 845 quilômetros, apesar de as primeiras tratativas entre o ministério dos Transportes e a Agencia Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) estarem prevendo a duplicação de apenas uma pequena parte. 

Conforme as previsões iniciais, serão somente mais 190 km de duplicação e outros 170 km de terceira faixa. A previsão é de que 40% da rodovia estejam duplicados até 2030 (hoje são 150 km). 

Uma das prioridades, conforme anúncios feitos posteriormente, será a duplicação do trecho entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário de Campo Grande, onde ocorrem cerca de 20% das mortes na rodovia. 

NOVO PAC

Conforme anúncio feito no dia 11 de agosto, Mato Grosso do Sul será contemplado com investimentos da ordem de R$ 44,7 bilhões com o Novo PAC. Além  da BR-163, estão previstos injeção de recursos para  conclusão da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, projeto estimado em R$ 5 bilhões, estudos para construção da Ferroeste (ligando Maracaju a Paranaguá), a revitalização da malha oeste (entre Corumbá em Três Lagoas). 

Também estão previstos investimentos em saneamento básico e construção de moradias populares nas principais cidades de Mato Grosso do Sul. O programa prevê ainda a inclusão digital e conectividade de 1.354 escolas públicas de todos os municípios. 

E para acabar com a falta de comunicação quando os sul-mato-grossenses saem das cidades, o PAC também prevê conectividade à internet ao longo de 2.643 quilômetros de rodovias federais. Além disso, está prevista a chegada da tecnologia 5G em todas as cidades. A previsão é de que sejam investidos R$ 2,8 bilhões só para melhorar a conectividade. 

Na área de transportes está prevista a implantação de um contorno rodoviário em Três Lagoas, conclusão da BR-419, ligando Aquidauana a Rio Verde de Mato Grosso, construção do acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, adequações da BR-267 e melhorias nas rodovias federais que cruzam por Dourados. 

Na lista de investimentos também está a implantação de 482 quilômetros de linhas de transmissão de energia. Uma delas será de Ilha Solteira até Inocência, região onde será instalada uma fábrica de celulose. 

Na área de saúde, a previsão é de que serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. A promessa é investir até R$ 500 milhões no Estado. 

A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais também está entre as prioridades. O investimento anunciado para Mato Grosso do Sul é de R$ 4,5 bilhões.

Outros R$ 300 milhões foram anunciados para as áreas de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência

Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida , serão construídas milhares de moradias do Minha Casa Minha Vida . O Novo PAC investirá também em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes, totalizando R$ 1,8 bilhão. 

Outros R$ 200 milhões estão previstos em serviços de abastecimento de água e recuperação de recursos hídricos e climáticos. 
Na área de transportes, que incluem rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, numa tentativa de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior, o estado receberá aporte de R$ 15,4 bilhões, conforme a promessa. 

E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos e outros projetos da área energética está previsto investimento de R$ 15,7 bilhões no Estado. 

Os investimentos no setor de defesa nacional, que permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional, o investimento em Mato Grosso do Sul será de R$ 3,5 bilhões. (correiodoestado)