Mortes da PM na Baixada Santista recomeçaram após 'tô nem aí' de Tarcísio

As Polícias Militares têm um papel crucial na manutenção da segurança pública em todo o Brasil, inclusive no estado de São Paulo. Suas funções abrangem desde o patrulhamento das ruas até o combate direto ao crime. No entanto, é importante entender as implicações legais que surgem quando ocorre a morte de criminosos em operações policiais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas foi perguntado sobre as mortes ocorridas na Baixada Santista e que entidades de direitos humanos teriam levado à ONU questionando a violência da polícia paulista. Tarcísio respondeu: "Tõ nem aí".

Isso causou alvoroço na imprensa que tem dito cotidianamente que a polícia paulistatem "matado muito" e que o as estatísticas subriram muito. No entanto, essa é a função das Polícias, proteger o cidadão de bem. 

O governador paulista estabeleceu, desde a campanha para o governo do estado, que teria pulso firme contra o crime organizado e a bandidagem. Diante disso, pesquisamos quais seriam as funções da Polícia Militar e aquilo que poderia ser configurado crime cometido por ela.

Em São Paulo, como em todo o país, as ações policiais que resultam em morte são submetidas a uma rigorosa investigação para determinar a legalidade e a proporção do uso da força. A Constituição Federal e as leis estaduais estabelecem que o uso da força letal pela polícia deve ser restrito a situações excepcionais e estritamente necessárias para proteger a vida dos agentes de segurança ou de terceiros.

Quando um criminoso é morto durante uma operação policial, a polícia é obrigada a comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Militar, que iniciarão uma investigação para determinar se houve abuso de poder ou violação dos direitos humanos. A polícia também deve fornecer uma versão oficial dos eventos, que será confrontada com evidências e depoimentos de testemunhas.

Caso se constate que a morte do criminoso foi resultado de uma ação ilegal ou desproporcional por parte dos policiais, estes podem ser processados criminalmente e disciplinarmente. As punições podem variar desde a prisão até a demissão da corporação, dependendo da gravidade da infração.

Por outro lado, se a investigação concluir que os policiais agiram dentro da lei e em legítima defesa, eles serão absolvidos de responsabilidade penal. No entanto, mesmo nessas circunstâncias, a polícia pode ser orientada a revisar suas práticas e procedimentos para evitar incidentes semelhantes no futuro.

Em resumo, embora as Polícias Militares tenham o dever de proteger a sociedade e combater o crime, elas estão sujeitas a escrutínio legal rigoroso sempre que houver morte de criminosos durante suas operações. Este processo visa garantir a responsabilização dos agentes de segurança e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.