O senador Flávio Bolsonaro propôs, em 9 de julho, a aprovação de um projeto de lei que visa criminalizar a restrição ao acesso às praias, uma iniciativa em resposta à controversa PEC das Praias. Apresentado por Esperidião Amin, senador pelo PP de Santa Catarina, o projeto sugere que qualquer tentativa de impedir ou dificultar o acesso livre às praias e ao mar seja punida com detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Além disso, a proposta de Amin prevê a criminalização da ocupação irregular e temporária de áreas de praia sem autorização, bem como a urbanização de terrenos próximos ao mar que possam obstruir o acesso ao local.
Flávio Bolsonaro, que também é relator da PEC das Praias, foi designado para relatar o projeto de Amin, que diverge de certas interpretações possíveis da PEC em questão.
A PEC das Praias, por sua vez, levanta a possibilidade de privatização de áreas da União ao longo do litoral brasileiro. Apresentado por Flávio em 2023, o parecer favorável à medida está atualmente estagnado desde maio na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.(Informações Metrópoles)
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Matheus Veloso/Metrópoles
Por: Editorial | 14/07/2024 09:34
