Nesta sexta-feira (19), às 10h, será inaugurada a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Dourados. Focada na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, esta será a segunda unidade no Mato Grosso do Sul. A Ciap é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), e o Tribunal de Justiça, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A Ciap oferece diversas alternativas penais, como penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, além de medidas cautelares e protetivas de urgência. Essas ações serão conduzidas por policiais penais da Agepen.
O prédio que abrigará a Ciap passou por adaptações para garantir acessibilidade, incluindo a instalação de rampa de acesso, ampliação de banheiro com barras de inox e adequação das salas. Também foram fornecidos materiais para a rede de energia, computadores, internet, câmeras de vigilância e iluminação, num investimento de R$ 29.207,42, oriundos da 3ª Vara de Execução Penal.
As obras foram realizadas por internos do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados, ressaltando o compromisso com a ressocialização. O projeto foi coordenado pelo policial penal Rafael Eller, do Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, e supervisionado por Cláudia Rios, coordenadora da Ciap de Dourados.
Entre as autoridades confirmadas para o evento estão o vice-governador José Carlos Barbosa, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Serviços Penais), Mayesse Parizi, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, e o supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal, Luiz Gonzaga Mendes Marques.
A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 155, Jardim América, área central de Dourados.(Informações Agepen)