Governo publica decreto com bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento

Na noite desta terça-feira (30), o governo federal publicou um decreto que bloqueia R$ 15 bilhões no Orçamento, visando reduzir os gastos públicos. O congelamento foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União, bloqueando R$ 11,2 bilhões em despesas dos ministérios e contingenciando R$ 3,8 bilhões.

A distribuição do bloqueio foi feita da seguinte forma:

• Emendas de Comissão: R$ 1,095 bilhão
• Emendas de Bancada (RP 7): R$ 153,6 milhões
• Despesas discricionárias do Poder Executivo (RP 2): R$ 9,256 bilhões
• Despesas discricionárias do PAC (RP 3): R$ 4,5 bilhões

De acordo com o governo, o contingenciamento seguiu diretrizes que visam preservar as regras de aplicação de recursos mínimos constitucionais na Saúde e na Educação, garantir a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e cumprir a meta de resultado fiscal estabelecida para 2024.

Os órgãos afetados pelo bloqueio terão até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e indicar as programações e ações que serão bloqueadas.