Governo destina quase R$ 2 bilhões para descontos a produtores gaúchos

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, o governo federal divulgou a Medida Provisória 1.254/2024, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano.

De acordo com a nota da Casa Civil, os recursos serão destinados ao custeio de descontos em operações de crédito rural, abrangendo a liquidação e renegociação de dívidas contratadas por produtores que sofreram perdas materiais devido às fortes chuvas. O total de R$ 1.976.872.000,00 será alocado da seguinte forma: R$ 1,2 bilhão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 391,8 milhões para subvenção de contratos de custeio agropecuário, e R$ 341,9 milhões para investimentos. Além disso, foram destinados R$ 20 mil para subsidiar contratos de comercialização de produtos do campo, sem descontos.

Esses recursos fazem parte do orçamento extraordinário destinado ao Rio Grande do Sul e não afetam a meta fiscal do governo para 2024, que visa equilibrar receitas e despesas. No entanto, impactam o déficit nominal, que inclui os custos da dívida pública.

A Medida Provisória 1.247/2024, publicada em 31 de julho, já havia autorizado a concessão dos descontos para os produtores rurais afetados. Recentemente, um decreto regulamentou o apoio federal para as parcelas de financiamentos rurais no estado.

Os benefícios são aplicáveis apenas a municípios que tiveram o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal. Os produtores contemplados devem ter sofrido perdas iguais ou superiores a 30% e ter parcelas contratadas até 15 de abril de 2024, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para operações de crédito rural de industrialização, os descontos são aplicáveis somente às operações contratadas no âmbito do Pronaf. (Informações Globo Rural)