Deputados aprovam quatro propostas na Assembleia Legislativa de MS

Na sessão desta quarta-feira (11), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro propostas importantes. Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de temas do Direito do Consumidor e que agora retornarão ao plenário para análise final.

O Projeto de Lei 87/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), altera a Lei 3.885, de 20 de abril de 2010, que regulamenta o fornecimento de informações e documentos por operadoras de plano ou seguro de saúde em caso de negativa de cobertura.

Já o Projeto de Lei 287/2023, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União), estabelece a obrigatoriedade de remoção do cabeamento inativado pelas empresas de telecomunicação após o cancelamento do serviço, sem custo para o consumidor, e seu descarte adequado.

Discussão única

Em discussão única, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Resolução de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que concedem honrarias. Os Projetos de Resolução 23 e 24/2024 agora seguem para promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.

Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 174/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã. O projeto aguarda agora sanção.

Acompanhamento das Sessões

As sessões da ALEMS são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h. Para acompanhar ao vivo, os interessados podem acessar os canais oficiais da Casa de Leis no Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, TV e Rádio ALEMS, disponíveis no canal 7.2 e na FM 105.5.

No nosso site, Portal do Conesul, iremos disponibilizar o link do YouTube para que você possa assistir às sessões e acompanhar todas as discussões em tempo real.