Ministro Luiz Marinho afirma que fim do saque-aniversário do FGTS depende do congresso

O ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão de acabar com o saque-aniversário do FGTS agora depende exclusivamente do Congresso Nacional. A proposta para eliminar essa modalidade de saque deve ser enviada ao Legislativo em novembro com o respaldo do governo. "Se trabalharmos juntos e com muita unidade, conseguiremos convencer o parlamento de que essa mudança é benéfica para todos", declarou Marinho.

O plano do governo é substituir o saque-aniversário por um sistema de crédito consignado "também acessível", sem a necessidade de autorização do empregador para a concessão de crédito. Com essa medida, as parcelas de pagamento seriam descontadas diretamente da folha de pagamento, oferecendo uma forma de garantia mais eficaz para os trabalhadores.

Esta não é a primeira vez que Marinho aborda a questão do fim do saque-aniversário. Em julho, em entrevista ao SBT News, o ministro expressou frustração com a situação dos trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que não puderam utilizar o Saque Calamidade devido a empréstimos vinculados ao saque-aniversário. Na ocasião, o Ministério do Trabalho implementou o Saque Calamidade, permitindo que trabalhadores retirassem até R$ 6.220 de suas contas do FGTS.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor disponível para retirada varia de acordo com o montante acumulado na conta. No entanto, esse valor pode ser usado como garantia para empréstimos, permitindo que instituições financeiras antecipem o saque e garantam o recebimento de retiradas anuais com juros variáveis.

Em resumo, embora o saque-aniversário ofereça um meio de acesso aos recursos do FGTS, sua utilização como garantia para empréstimos bloqueia o valor até que todas as parcelas sejam quitadas, limitando a flexibilidade financeira dos trabalhadores.