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Novo decreto do Estado fecha comércio até dia 04 de abril


Texto: Julio Cezar dos Santos Silva/Foto: Divulgação (25/03/2021) Por: | 28/05/2023 18:08

 

Novo decreto do Governo do Estado estabelece funcionamento apenas de setores definidos como essenciais a partir desta sexta-feira (26) até o dia 4 de abril.

As novas medidas foram tomadas após deliberação entre a Secretaria de estado de Saúde (SES) e os prefeitos de Mato Grosso do sul e visam conter o avanço do Coronavírus nas cidades.

Segundo o decreto o toque de recolher será mantido das 20 horas às 5 horas durante a semana e das 16 horas às 5 horas nos finais de semana, em todos os municípios do Estado, vedando a circulação de pessoas e podendo funcionar apenas atividades descritas como essenciais.

Será permitido o funcionamento a partir do dia 26, apenas de serviços públicos de saúde, segurança pública, defesa civil, assistência social, assistência à saúde, cirurgias eletivas cardíacas e oncológicas, serviços de água, esgoto, energia, gás, coleta de lixo, telecomunicações e internet. Os demais serviços estaduais deverão funcionar de forma remota ou a distância.

Vedam-se também a realização de atividades e o funcionamento de serviços e empreendimentos, com ou sem fins econômicos, que não se encontrem elencados no anexo do decreto.

Entre os serviços presentes no anexo se encontram, indústrias e comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas, vedado o consumo de alimentos e bebidas nos locais; indústrias, têxtil e de confecção, serviços de segurança e transporte.

Os serviços bancários, poderão funcionar na modalidade de autoatendimento ou em atividades administrativas internas, também poderão ser realizados pagamentos exclusivos de benefícios da seguridade social, de acordo com os calendários oficiais.

Estão permitidos todos os serviços de drive-thru em geral.

As instituições educacionais de todos os níveis deverão funcionar de maneira remota ou a distância.

Atividades religiosas também poderão ser realizadas, desde que não gerem aglomeração e sigam as medidas de biossegurança estabelecidas pela OMS.

A fiscalização será realizada pelos órgãos do Estado e pelas vigilâncias sanitárias municipais, o não cumprimento das normas sujeitará os infratores a sanções legais.

 

 

Portal do Conesul



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